Move Brasil vira lei permanente: fica mais fácil para motorista de app financiar carro novo
Atualizado em 14/09/2026. O programa que ajuda motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores a trocar de veículo com juros reduzidos não vai mais depender de prazo de Medida Provisória — e ficou mais fácil de entrar.
O que mudou
Até a última semana, o Move Brasil corria contra o prazo de validade da Medida Provisória nº 1.359/2026, que venceria em 15 de setembro. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14/9) a lei do Move Brasil, garantindo continuidade ao programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de app na compra de carros, motos e bicicletas elétricas zero km. A lei unificou as duas MPs editadas pelo governo em maio e junho (1.359 e 1.362) em um texto permanente, aprovado pelo Congresso Nacional.
Na prática, isso significa que o programa deixa de ter uma "data de validade" que preocupava quem estava se planejando pra financiar o veículo.
👉 Faça seu cadastro agora no canal oficial: gov.br/movebrasil
⚠️ Atenção: o cadastro é gratuito e feito exclusivamente pelo site oficial do governo. Desconfie de qualquer perfil, site ou mensagem que cobre taxa para "garantir" sua vaga no programa.
Ficou mais fácil entrar
A mudança mais importante para motoristas de aplicativo é na elegibilidade: a nova regulamentação reduziu de 12 para 6 meses o período mínimo de atividade na mesma plataforma exigido para participação no programa, mantendo a exigência de pelo menos 100 corridas realizadas nesse período. Quem teve a habilitação rejeitada anteriormente ou não chegou a solicitar por não atender ao critério antigo pode tentar de novo agora.
Programa ampliado para novos públicos
A nova lei também expandiu bastante o alcance do Move Brasil:
- Entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos 6 meses agora podem participar.
- Motos flex e elétricas e bicicletas elétricas zero km entram na lista de veículos financiáveis.
- Veículos para transporte escolar e de cargas também foram incluídos pelo Congresso.
- Adaptações veiculares para pessoas com deficiência (PcD) passam a ser financiáveis pelo programa.
- Nas novas modalidades, há carência de dois meses para começar a pagar o principal da dívida, com parcelamento em até 48 vezes.
O que já valia e continua valendo
- Veículos até R$ 200 mil, incluindo modelos flex, híbridos (com diferentes combinações de motor elétrico e a combustão), elétricos ou 100% etanol.
- Juros reduzidos: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
- Até 84 meses para pagar no financiamento de carros.
- Benefício extra para mulheres: possibilidade de financiar até 10% do valor do carro em equipamentos adicionais de segurança.
- Montadoras habilitadas incluem Volkswagen, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM.
Quem pode participar hoje
- Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 6 meses na mesma plataforma (Uber, 99, etc.), com no mínimo 100 corridas nesse período.
- Taxistas e cooperativas de táxi, com regras próprias.
- Entregadores ciclistas e motociclistas de app, com pelo menos 6 meses de atividade.
- CNH com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), quando aplicável.
- Regularidade fiscal (CPF sem pendências junto à Receita).
Como funciona o passo a passo
1. Cadastre-se no site oficial gov.br/movebrasil.
2. Aguarde a análise da habilitação.
3. Se aprovado, escolha o veículo em uma concessionária credenciada ao programa.
4. Procure uma instituição financeira credenciada para a análise de crédito final e assinatura do contrato — a habilitação no programa não representa aprovação automática do financiamento, o banco ainda faz sua própria análise.
Por que essa mudança é importante
Programas amparados apenas por Medida Provisória vivem sob risco constante de expirar sem renovação. Ao virar lei permanente, o Move Brasil ganha estabilidade — o que é uma boa notícia tanto para quem já estava no processo de contratação quanto para quem tinha desistido por achar que o prazo era curto demais ou que não se encaixava nos 12 meses de atividade antes exigidos.
Este artigo será atualizado conforme novas portarias e resoluções do MDIC, do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional detalhem a aplicação da lei.
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